Em reunião na manhã desta terça-feira (11), os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) apreciaram 15 matérias, das quais 12 aprovadas, duas retiradas de pauta e uma com pedido de vista.
Entre os projetos aprovados, está o projeto de lei que reconhece o município de Felipe Guerra como Capital das Cavernas.
“Quase um terço das cavernas conhecidas no Rio Grande do Norte está localizada no município. Essa é uma sugestão dos próprios moradores do município”, explicou o autor da proposta, deputado estadual Francisco do PT.
O colegiado também aprovou projetos de leis voltados para as mulheres. O primeiro, de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), define percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que o estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Já o segundo, com foco na saúde mental materna e de autoria da deputada Eudiane Macedo (PV), institui o Maio Branco, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da causa.
O projeto que define data no calendário estadual, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), institui a Semana Estadual de Atenção à Pessoa com Lúpus e fixa o dia 10 de maio como data a ser lembrada.
Outros projetos
Entre as propostas aprovadas, está a que cria a Campanha de Combate à Importunação Sexual nos estádios de futebol e demais locais públicos ou privados onde se realizam atividades desportivas, de autoria da deputada estadual Divaneide Basílio (PT).
Também de autoria da parlamentar, a proposta de lei que determina a realização de atividades correlacionadas ao Dia Internacional da Água nas escolas públicas do Rio Grande do Norte e o projeto de lei que passa a considerar como patrimônio imaterial e cultural do Estado, o “pudim de rapadura”.
Na sequência, foram aprovados o projeto de lei do deputado Hermano Morais (PV) que reconhece como de utilidade pública a Associação do Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo PAX/RN; o projeto de lei de Gustavo Carvalho (PSDB) que obriga as empresas de telefonia celular a disponibilizar opção de cancelamento de contratos e mudança de planos de telefonia móvel e uso de dados, por meio de aplicativos de atendimento ao consumidor, da mesma forma das demais opções de atendimento.
Também o projeto de lei de Jacó Jácome que define o Programa Abaixe o Tom, contra o assédio moral e o constrangimento moral no âmbito da administração pública estadual; e o projeto de autoria do deputado George Soares (PV) que altera a lei complementar nº 272, de 03 de março de 2004.
