Líder de pesquisas para retornar à Prefeitura de Natal na eleição de 2024, o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) sofreu duro golpe, ontem (26), no Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN). A Segunda Câmara da Corte emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas da gestão dele (exercício 2016) na capital.
Caso a decisão seja confirmada na Câmara Municipal de Natal, e antes do pleito do próximo ano, Carlos Eduardo Alves ficará inelegível para concorrer em 2024 à Prefeitura, que administrou em diversas oportunidades.
O parecer prévio do TCE tem caráter opinativo e seguirá ao Poder Legislativo, a quem cabe reprovar ou aprovar as contas do gestor municipal. Ainda no âmbito do TCE, a decisão admite pedido de reexame junto ao Tribunal Pleno da Corte.
O processo foi relatado pelo conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, cujo voto foi acatado pelos demais membros da Segunda Câmara. O conselheiro Paulo Roberto Alves alegou suspeição.
Irregularidades
Segundo os termos do parecer prévio, as contas apresentadas pela Prefeitura de Natal traziam irregularidades. É o caso da abertura de créditos suplementares através de fontes de custeio insuficientes ou inexistentes; obrigações financeiras para o ano seguinte sem disponibilidade de caixa para a quitação da despesa; repasse de valores para o Legislativo acima do máximo estabelecido em lei; entre outras.
Segundo o voto, será iniciado processo de apuração de responsabilidade por conta de irregularidades identificadas pela equipe de auditoria. Além disso, será enviada uma representação para o Ministério Público Estadual.
