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Piso nacional

Justiça intermedeia acordo entre Estado e professores

Foto: Divulgação | TJRN

Audiência, ontem, obteve acordo entre Governo do Estado e Sinte/RN

O Núcleo de Ações Coletivas da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça (NAC) promoveu, ontem (18), audiência de conciliação entre os representantes do Estado do Rio Grande do Norte e a categoria dos professores estaduais, representada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/RN).

Ocorrida no Gabinete da vice-Presidência do TJ potiguar, a reunião tratou do piso salarial nacional para o magistério do Estado. O acordo, além do alcance social, ainda significa a extinção de 3.800 processos de execução, que tramitam no primeiro grau da Justiça estadual. Por causa deste entendimento homologado pelo NAC, essas ações serão arquivadas.

Conciliação

O Núcleo de Ações Coletivas da Vice-Presidência do TJRN é uma unidade destinada a gerenciar as ações coletivas no estado e busca utilizar a mediação para solucionar esses processos, de maneira mais rápida. O dispositivo foi criado em março de 2021 e tem, entre seus objetivos, o de promover o fortalecimento do monitoramento e a busca pela eficácia no julgamento das ações coletivas.

Presidida pela juíza auxiliar da Vice-presidência, Sulamita Pacheco, no encontro, as discussões aconteceram em relação à Ação Coletiva nº 0803213-80.2022.8.20.0000, quando os presentes concordaram com a homologação do Termo.

O acordo diz respeito ao piso salarial dos professores estaduais do retroativo referente aos anos de 2021 e 2022, bem como uma parte dos professores relativa ao ano de 2023, que receberão automaticamente. Ou seja, aqueles que não recebem ainda o piso. Assim, estes  educadores passarão a receber neste mês de abril.

Os representantes do Estado apresentaram uma proposta do governo de criar o primeiro aditivo a um Termo de Acordo para que o ente estatal implante, até 30 de abril de 2023, o valor referencial para os professores que recebem quantia ao piso nacional, ou seja, abaixo do valor de R$ 4.420,55, retroativo a janeiro de 2023.

Acordo

A proposta do Estado foi aceita pelo Sointe/RN. Participaram da audiência, representando o Estado do RN, o procurador do Estado, José Duarte Santana; o assessor jurídico da Secretaria de Educação, Joaquim Alves Pereira Júnior, o diretor do Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (Ipern), Nereu Batista Linhares.

Pela categoria dos professores estaduais, estiveram presentes os coordenadores gerais do Sinte/RN Maria de Fátima Oliveira Cardoso e Arnaldo Bruno Lopes Vital; a diretora do sindicato Danyelle Rosana Guedes e os advogados José Odilon Albuquerque de Amorim Garcia e Carlos Heitor de Macedo Cavalcanti. (Com informações do TJRN)

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