Nesta quinta-feira (11), na Câmara Municipal de Mossoró, a Frente Parlamentar de Prevenção e Cuidado às Drogas realizou a sua primeira reunião pública para discutir a temática de prevenção às drogas.
O encontro contou com uma expressiva participação da população e, entre os participantes do debate, diversos representantes da sociedade civil reforçaram a necessidade de discutir a ampliação de políticas públicas sobre o tema.
Compuseram a mesa dos trabalhos: vereador Isaac da Casca (MDB), presidente de Frente Parlamentar; Diego Tobias (Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Mossoró); Adriano Freitas (Coordenador de Saúde Mental de Mossoró); Major Valadares (Subcomandante do 2° Batalhão da PM); Gabriel Liberato (professor da Faculdade Católica); Pastor Aldemir Gomes (presidente da Federação das Comunidades Terapêuticas) e cabo F. Silva (Coordenador Regional do Proerd).
Tema urgente
O vereador Isaac da Casca (MDB) iniciou os trabalhos da reunião e reforçou a necessidade de discutir o assunto na Câmara Municipal de Mossoró. Segundo o parlamentar, o problema das drogas destrói famílias, vidas.
‘Estamos aqui, juntos, para debatermos e procuramos minimizar e ajudar essas pessoas’, reforçou o parlamentar.
Usando a tribuna do plenário, o advogado Diego Tobias destacou o trabalho vigilante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no enfrentamento às drogas. Ele mencionou a necessidade de um censo em Mossoró, para identificar quantas pessoas em situação de rua são usuárias de drogas.
“É urgente que façamos um censo, para saber quantas pessoas estão em situação de rua e que são usuários de drogas, para que possamos tomar as devidas providências. Hoje, não sabemos quantos moradores em situação de rua estão nessa situação”, solicitou o advogado.
Caps x presídios
O professor de psicologia Gabriel Liberato refletiu sobre a política adotada no país relacionada ao enfrentamento às drogas. Ele citou que o Brasil valoriza a repressão, , muitas vezes deixando de tratá-la como problema de saúde pública.
Fazendo comparação entre os números de presídios e dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps-AD) em Mossoró, Gabriel Liberato questionou a efetividade da política de repressão.
‘Toda perspectiva que é trabalhada com base na repressão absoluta fracassa. É preciso repensar o lugar da droga, na via criminal e na área da saúde. Houve a criação do Caps-AD para cuidar dessas pessoas, em Mossoró há três presídios e apenas um Caps-AD’, relatou.
Saúde mental
Representando a Secretária Municipal de Saúde, Adriano Freitas, coordenador de Saúde Mental, discutiu sobre a necessidade da participação da família no processo de prevenção às drogas, principalmente quando isso está relacionado com as crianças e adolescentes.
“Na saúde mental, não necessariamente a pessoa que está envolvida com drogas, vai ter um direcionamento para questão de drogas, mas isso pode ter relação com questões psicológicas”, frisou.
O presidente da Federação das Comunidades Terapêuticas, pastor Aldemir Freire, relatou o atendimento das comunidades de atendimento ás pessoas com dependência química.
Ele destacou as parcerias pela entidade, com o objetivo de ofertar cursos profissionalizantes, bem como a necessidade de discutir a temática sem visões ideológicas.
“Todos os acolhimentos feitos são fundamentais, tanto os feitos pelo Caps, clínicas. É necessário que o Poder Público faça um planejamento para políticas de prevenção. A Câmara tem a representatividade para legislar sobre o tema”, declarou.
Polícia também atua na prevenção
Entre os participantes da mesa, os representantes da Polícia Militar trouxeram dados relacionados à apreensão de drogas na cidade de Mossoró. Também foi relatada a situação atual do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), realizado nas escolas estaduais e desenvolvido pela corporação.
Coordenador Regional do Proerd, cabo F. Silva reforçou a necessidade da prevenção. Segundo ele, “é melhor prevenir do que recuperar”. Este é o lema do programa que o policial coordena no âmbito regional.
Através do trabalho voluntário dos Policiais Militares (cinco em Mossoró), são aplicados cursos de prevenção às drogas em cartilhas, com dez lições, para alunos da rede pública estadual e algumas escolas privadas.
Na reunião, vereadores, como Tony Fernandes (SDD), Marleide Cunha (PT) e Paulo Igo (SDD), defenderam a extensão do Proerd para as escolas da rede municipal.
‘Atuo no Proerd desde 2010. Ele segue as diretrizes de um programa norte americano, rende um certificado, no qual o aluno produz um texto (redação) e faz formatura no final. Ano passado, conseguimos formar 3.047 crianças e jovens’, informou F. Silva.
Balanço
Subcomandante do 2° Batalhão da PM, sediado em Mossoró, Major Valadares disse que o enfrentamento às drogas não é resolvido apenas pela Polícia, mas que isso também deve ser tratado como um problema social, sendo necessário que o poder público ofereça políticas de empregabilidade, esportivas, bem como questões de lazer.
O subcomandante também trouxe dados da quantidade de entorpecentes apreendidos pelo 2° batalhão.
“Em 2022, houve 51 ocorrências, apreendemos pouco mais de 2 kg de maconha, 2 kg de cocaína, 300g de crack e outras drogas. Já neste ano de 2023, já foram registradas 30 ocorrências, sendo apreendido pouco mais de 1 kg de maconha, 81g cocaína, 118g de crack e outras drogas”, disse.
Participaram da reunião da Frente Parlamentar de Prevenção e Cuidado às Drogas os vereadores Tony Fernandes (Solidariedade), Omar Nogueira (Patriota), Paulo Igo (Solidariedade), Marleide Cunha (PT), Genilson Alves (PROS) e Professor Francisco Carlos (Avante), representantes de outros órgãos do poder públicos e organizações da sociedade civil organizada.
Por Alessandro Dantas | Comunicação da Câmara Municipal de Mossoró
