Acordo

Prefeituras começam a receber compensação de ICMS

Foto: Raiane Miranda | Assecom/RN

Reunião, quinta-feira, selou acordo entre Governo do Estado e Prefeituras sobre ICMS

A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte depositou, sexta-feira (18), R$ 4,05 milhões da primeira parcela da parte que cabe aos municípios na compensação das perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

As perdas são decorrentes dos efeitos da lei complementar 194/2022, que reduziu as alíquotas do tributo estadual incidentes sobre a venda de combustíveis e da prestação de serviços de comunicação, energia elétrica e transportes.

Do total, R$ 2,53 milhões são da cota parte de 25% do ICMS e R$ 1,52 milhão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Consenso

O acordo para pagamento do passivo em cinco parcelas mensais foi acertado quinta-feira (17), em reunião da governadora Fátima Bezerra com a diretoria da Federação dos Municípios (Femurn), representada pelo presidente Luciano Santos e endossado por presidentes de associações regionais e de consórcios intermunicipais.

“Até o final do ano, o Governo do Estado quitará esse passivo da compensação do ICMS com os municípios, assim como o da Farmácia Básica. São compromissos da governadora Fátima Bezerra que estão sendo cumpridos”, assegurou o secretário de Estado da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier.

Além do presidente Luciano Santos e da primeira vice-presidente Marianna Almeida, também participaram da reunião com a governadora, quinta-feira, os prefeitos Rivelino Câmara, presidente da Associação dos Municípios do Oeste Potiguar (AMOP); Ivanildo Albuquerque, presidente da Associação dos Municípios do Seridó (AMS); Reno Marinho de Macedo, presidente da Associação dos Municípios da Região Central e Vale do Açu Potiguar (AMCEVALE).

Estiveram presentes ainda Joaquim de Medeirinho, vice-presidente da Associação dos Municípios do Seridó Oriental e Trairi (AMSO-TR); Odon Júnior, presidente do Consórcio Público intermunicipal do Seridó Geoparque Mundial da Unesco; Saint Clay Alcântara de Medeiros, presidente do Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Serra de Santana, e João Batista Gomes, prefeito de Brejinho e quinto vice-presidente da Femurn.

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