A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, hoje (26), o Projeto de Lei que proíbe no Estado o uso de smartphones em salas de aula para fins não pedagógicos.
Propositor da matéria, o deputado estadual Hermano Morais (PV) alerta para efeitos do uso excessivo do telefone celular no desempenho educacional e na estabilidade emocional de crianças e adolescentes.
Essas consequências estão em relatório global da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), apresentado pelo deputado.
“Faz-se urgente a adoção de medidas efetivas que venham a enfrentar essa problemática. Inicialmente, sobreleva ressaltar que aqui não se nega o potencial das tecnologias informacionais no mundo moderno. No entanto, ainda é preciso debater até que ponto a tecnologia transformou a educação”, justifica.
Com a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, significa que o projeto atende aos requisitos legais. O mérito da proposta, contudo, ainda será discutido em outras comissões, antes da votação final, no plenário, e o envio do projeto ao Governo do Estado para veto ou sanção.
Vereador de Mossoró alerta para uso excessivo
Sobre o mesmo tema, o vereador Genilson Alves (Pros) demonstrou preocupação com estudo que aponta crescimento dos diagnósticos de miopia em crianças. Em pronunciamento na Câmara Municipal, hoje (26), o parlamentar repercutiu reportagem publicada pela Agência Brasil, que alerta para aumento dos casos da chamada miopia precoce, em decorrência do uso excessivo de aparelhos eletrônicos.
De acordo com Genilson, atualmente, as crianças ficam muito tempo expostas à iluminação de tablets e celulares, por exemplo. Genilson afirmou ter visto com preocupação as projeções, citadas na reportagem, que indicam que, em 2050, em torno de 50% da população global será considerada míope, e 10%, altos míopes.
“O uso desses aparelhos contribui para que as crianças desenvolvam a miopia precoce, que é a dificuldade em enxergar para longe. Essas crianças poderiam ter uma visão normal”, declarou Genilson, que pediu atenção dos pais no monitoramento das crianças.