O Governo do Estado lançou hoje (11) o Sistema Integrado de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Siga) – Módulo Gestão de Outorgas. Resultado de parceria entre o Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn) e a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), o Siga é um portal eletrônico integrado ao Sistema de Suporte à Decisão (SSD) de outorgas superficiais e subterrâneas.
A intenção é dar maior eficiência aos procedimentos de gestão de águas, pois realizará toda a análise de disponibilidade e demanda de água nas bacias hidrográficas potiguares.
Com o Siga, o usuário de água poderá solicitar os serviços de outorga e dispensa, como também licença de obra hidráulica e dispensa de obra, e acompanhar o processo até a conclusão final, de forma online, dispondo do serviço num prazo médio de cerca de 15 dias.
“Consideramos que o lançamento do sistema integrado de informações é um marco para a gestão das águas do RN, pois reduzirá o tempo de espera do usuário por uma outorga de direito de uso da água. É um sistema simples e célere. E este é só o início, pois teremos outros módulos, desenvolvidos em parceria com a Universidade Federal de Alagoas, para monitoramento, fiscalização e segurança de barragens”, disse o diretor-presidente do Igarn, Paulo Sidney.
Durante o evento, o professor da Ufal Ruberto Fragoso falou sobre o processo de formulação do sistema e suas funcionalidades.
“Entregamos hoje o módulo de gestão de outorgas, juntamente com o sistema de suporte à decisão de outorgas. A requisição de uma outorga tem impacto nos recursos hídricos superficiais ou subterrâneos. O sistema de suporte à decisão ajudará o técnico a analisar aquele pleito e o impacto daquela outorga. O sistema fará a análise em minutos e emitirá um parecer automático, que o técnico vai deferir, totalmente ou parcialmente ou indeferir em função da disponibilidade hídrica”, explicou.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico esteve representada no ato pelo gerente executivo, Og Arão Rubert, que destacou a importância de facilitar o acesso à outorga para os usuários de água.
“A gente observa, Brasil afora, a dificuldade do produtor e da produtora rural de conseguir exercer a sua atividade por falta de acesso à outorga de direito de uso dos recursos hídricos ou certificado de uso insignificante. É um exercício de cidadania quando um estado consegue oferecer ao cidadão a oportunidade de acessar o instrumento da outorga.”
O secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Paulo Varella, destacou a importância da outorga como instrumento de gestão. “Estamos dando um passo importante, pois a Lei das Águas traz cinco instrumentos de gestão, mas o principal deles é a Outorga. É por meio dela que conseguimos disciplinar o uso das águas”, disse.
