O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte aumentará dos atuais 18% para 20%, sábado (1º). A nova alíquota vale até 31 de dezembro de 2023. Em 2024, volta ao atual patamar de 18%.
Sábado (25), o Governo do Estado publicou decreto, no Diário Oficial do Estado, regulamentando a lei de aumento do imposto, publicada em 24 de dezembro de 2022, após aprovação na Assembleia Legislativa.
Para compensar o impacto financeiro do aumento do imposto, haverá desoneração de impostos sobre itens da cesta básica, caindo dos atuais 18% para 7%. Com isso, terão impostos reduzidos feijão, arroz, café, flocos de milho, óleo de soja, pão, margarina e frango.
Compensação
A lei de aumento do ICMS estabelecia que o reajuste seria anulado, caso o Governo Federal compensasse o Governo do Estado por perdas de arrecadação provocadas pela redução do imposto, no 2º semestre de 2022.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no dia 10 de março um acordo com estados para compensar parte das perdas. O Rio Grande do Norte vai receber, fruto desse acordo, cerca de R$ 277 milhões. Pelo modelo de repasse divulgado por Haddad, o Rio Grande do Norte deverá receber um terço do valor em 2023 e o restante em 2024.
O valor, contudo, não cobre todas as perdas do Estado no período – que giram em torno de R$ 420 milhões, em valores atualizados, de acordo com a Secretaria de Tributação.
