Programa deve manter isenção de impostos municipais

A Medida Provisória do Programa Minha Casa, Minha Vida (MP 1162/23) está em análise em comissão mista do Congresso Nacional. Em audiência pública da comissão quinta-feira (4), senadores e deputados federais defenderam a isenção tributária municipal prevista no programa. Essa foi a posição, por exemplo, do relator da MP, deputado Marangoni (União-SP), e do presidente […]