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Segurança

Justiça do Estado retoma expediente normal

Foto: Divulgação | TJRN

Tribunal de Justiça também anuncia suspensão de prazos processuais

A Justiça Potiguar, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), voltou a funcionar normalmente, ontem (30). Os órgãos do Poder Judiciário Estadual adotaram expediente diferenciado, durante período de ataques atribuídos ao crime organizado no Estado.

Para retomar o funcionamento normal, presidência do TJRN e a Corregedoria Geral de Justiça editaram Portaria Conjunta. Tal ato revoga o normativo nº 15, do último dia 16 de março, que estabeleceu horário diferenciado do Poder Judiciário Estadual.

A medida considera as informações prestadas pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Tribunal.

Dias e horários

Conforme estabelecido na Portaria Conjunta nº 28/2022, o expediente forense em todas as unidades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte ocorrerá, nos dias úteis, da seguinte forma:

I – De segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 14h, expediente externo para atendimento de partes, de advogados ou de qualquer interessado nos processos em tramitação nas suas unidades judiciárias e administrativas, que poderá ser realizado na forma presencial ou através do Balcão Virtual.

II – De segunda a quinta-feira, das 14h às 18h, expediente interno e restrito às medidas de urgência, com atendimento realizado exclusivamente por meio de telefone, Whatsapp Business, Microsoft Teams ou e-mail.

III – Às sextas-feiras, a partir das 14h, todos os pedidos, representações, comunicações e Autos de Prisão em Flagrante serão encaminhadas exclusivamente pelas vias eletrônicas aos respectivos Juízos Plantonistas e Polos Regionais de Central de Flagrantes.

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