Mais um passo foi dado nesta quarta-feira (8) para a conclusão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos professores (a) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern). Na sessão ordinária de hoje (8), o plenário Assembleia Legislativa leu a mensagem da governadora Fátima Bezerra, de envio à Casa do Projeto de Lei Complementar que altera a remuneração dos cargos de professor do ensino superior da universidade.
A partir de agora, o projeto segue para apreciação das comissões para ser votado em plenário e, uma vez aprovado, sancionado pela governadora Fátima Bezerra.
O projeto prevê implantação, em 2023, da tabela do PCCR docente com aumento de 5% no salário base, para todas as classes e todos os níveis; a implantação, em 2024, da tabela 3, com elevação da titulação: 10% para a Classe I; 26% para a Classe II e 55% para a Classe III, a antecipação da tabela 4, de 2025 para 2024, com aumento linear de 10% no salário base, além do reenquadramento dos aposentados e pensionistas.
“Esse projeto é prioritário para a administração da Uern. Trata-se tão somente da conclusão do escalonamento do PCCR docente, já previsto na nossa autonomia, não representando, portanto, nenhum impacto financeiro para o estado. E é isso que estamos explicando às deputadas e aos deputados na Assembleia Legislativa. Uma vez implantado em sua totalidade o PCCR docente, poderemos construir, a partir de 2025, uma campanha salarial, discutindo a reposição de perdas, dentro das condições garantidas pela autonomia financeira”, explica a reitora Cicília Maia, que acompanhou a leitura da mensagem na Assembleia Legislativa.
Construção
Em dezembro de 2022, a reitoria da Uern encaminhou o anteprojeto de lei do PCCR docente para o Governo do Estado, contendo os três compromissos assumidos pela gestão perante à categoria docente e aprovados em assembleia na sua entidade representativa.
Em janeiro, o anteprojeto foi analisado pelo Governo do Estado e encaminhado para a Assembleia Legislativa, com parecer positivo da Procuradoria Geral do Estado, ontem (7).
Ainda em janeiro desse ano, a reitora Cicília Maia, deu continuidade ao trabalho de articulação junto aos deputados para dar celeridade à tramitação do projeto. “Nosso projeto está sendo bem acolhido pelos deputados e pelas deputadas, que entendem que trata-se da continuidade da conquista que alcançamos no ano passado. Acredito que a matéria será tratada com celeridade nesta casa legislativa”, avalia a reitora. (com informações da Agecom | Uern)
