O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (11), em regime de urgência especial, três projetos de lei do Legislativo. Outras proposições, entre elas projetos, requerimentos e indicações, foram hoje lidas em plenário, encaminhadas às comissões da Câmara e a órgãos competentes.
De autoria do vereador Didi de Arnor (Republicanos), o Projeto de Lei Ordinária Substitutivo 3/2022 institui a Semana do Campo Limpo em Mossoró, com início em 8 de junho.
“A Semana do Campo Limpo é para conscientizar a população sobre a necessidade de manejo adequado das embalagens vazias de defensivos agrícolas, assegurando a destinação ambientalmente correta”, informa Didi de Arnor.
Mais projetos
Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei Ordinária 48/2023, que altera a lei municipal 4.009/2023, que faz ajustes no prolongamento da avenida Francisco Maciel de Lima, no bairro Rincão. É de autoria do vereador Edson Carlos (Cidadania).
O terceiro é o Projeto de Lei Ordinária 69/2022, de autoria do vereador Professor Francisco Carlos (Avante), que institui o Dia Municipal da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos assistenciais do Nordeste (Adra).
Entidade sem fins lucrativos, fundada em 17 de agosto de 2007, a Adra tem entre seus objetivos a promoção da assistência social; promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico artístico; promoção a segurança alimentar e nutricional; preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável; amparo ao idoso a gestante, ao adolescente e ao menor carente.