A Câmara Municipal de Porto do Mangue convocou sessão extraordinária para quinta-feira (29), às 9h, a fim de votar o pedido de impeachment do prefeito Sael Melo (MDB). O edital de convocação está no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais (Fecam/RN), edição de hoje (27).
Na sessão de quinta-feira, o Legislativo porto-manguense julgará o processo 003/2022, no qual Sael Melo é denunciado por irregularidades administrativas.
O pedido de destituição está no parecer final da Comissão Processante, instaurada na Câmara apurar denúncias contra o prefeito.
Em 19 de junho de 2021, decisão judicial da operação Terceiro Mandamento, do Ministério Público Estadual (MPRN), afastou dos cargos Sael Melo e o gerente contábil do município, Elizeu Dantas de Melo Neto, acusados de fraudes em contratos na Prefeitura de Porto do Mangue.
Investigação
A operação cumpriu nove mandados de busca e apreensão em Porto do Mangue, Mossoró, Parnamirim e Macaíba. As investigações foram iniciadas em 2020.
A suspeita é que empresa do ramo de comércio de materiais de construção, de nome fantasia “Deus é Amor”, estaria sendo utilizada pelo prefeito, pelo gerente contábil e por outras pessoas para prática de fraudes. Segundo o MP, a empresa é de fachada.
Desde 2018, essa empresa de material de construção foi contratada em, pelo menos, oito ocasiões pela Prefeitura, e recebeu R$ 2 milhões e 342 mil de remuneração de contratos com o Poder Público Municipal.
Instabilidade
Com o afastamento de Sael Melo, assumiu a Prefeitura o vice-prefeito, Francisco Faustino (Pros). Em outubro de 2022, porém, Melo reassumiu o cargo, após decisão judicial, em meio à polêmica de suposta carta renúncia do próprio Sael, embora por ele não reconhecida oficialmente.
Soma-se ao contexto os trabalhos da Comissão Processante da Câmara Municipal. É nesse clima de instabilidade política que Porto do Mangue vive a véspera do seu aniversário de 27 anos de emancipação política, amanhã (28), numa semana que pode decidir seu futuro administrativo.
