A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou, hoje (18), convite para a secretária estadual de saúde, Liane Ramalho, prestar esclarecimentos sobre aplicação de recursos federais no Rio Grande do Norte e sobre a fila para cirurgias eletivas.
A proposta, da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), foi acatada pelos deputados estaduais Dr. Kerginaldo (PSDB) e Neilton Diógenes (PL).
‘Acatamos a sugestão dos membros da Comissão e vamos listar os assuntos e convidar a secretária de saúde do Estado para que ela venha a esta Comissão prestar contas desses recursos federais e de outros assuntos debatidos em nossas reuniões’, informou o presidente da Comissão da Saúde, deputado Dr. Bernardo.
Deliberações
Durante a reunião, os parlamentares analisaram e aprovaram, por unanimidade, quatro projetos de lei. O primeiro, de autoria do deputado Hermano Morais (PV), assegura o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao livre acesso e permanência em estabelecimentos públicos e privados, de portar alimentos para consumo próprio e objetos de uso pessoal em todo o Estado.
De autoria da deputada Terezinha Maia (PL), foi aprovado o projeto que determina a realização de ações socioeducativas e preventivas para combater a violência contra a pessoa idosa.
A Comissão de Saúde também aprova o projeto do deputado Dr. Bernardo (PSDB) que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização dos exames de urina tipo 1 e creatinina sanguínea na rede pública de saúde do Estado.
Por fim, o colegiado aprovou o projeto de lei da deputada Eudiane Macedo (PV) que institui, em todo o Estado, o mês Maio Branco, dedicado às ações de conscientização e incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.
