A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Mossoró realizou reunião, na manhã de hoje (29), para análise de projetos em tramitação na Casa. Com a participação dos vereadores Pablo Aires (PV), Raério Araújo (União Brasil) e Lucas das Malhas (União Brasil), a comissão realizou a verificação da conformidade dos projetos de lei em tramitação com as disposições da Constituição Federal. os parlamentares são membros da comissão.
Dentre os mais de 80 projetos examinados, destacam-se iniciativas como a instituição da Semana Municipal do Controle e Combate à Leishmaniose, de autoria do Vereador Edson Carlos.
Além disso, foram analisados projetos como o que dispõe sobre o protocolo de segurança para prevenção e identificação da prática de atos que atentem contra a liberdade sexual da mulher em locais de lazer e outros estabelecimentos destinados ao entretenimento, de autoria do Vereador Lawrence Amorim.
Também foi aprovada a proposta da Vereadora Marleide Cunha, que dispõe sobre a inclusão de conteúdos sobre prevenção à violência contra as mulheres no currículo da educação básica e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra as Mulheres no município de Mossoró/RN, dentre outras medidas.
Após a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, os projetos seguirão para análise nas demais comissões temáticas da câmara e, posteriormente, serão submetidos à votação em sessões ordinárias. (Fonte: Câmara de Mossoró)
