O aumento na alíquota da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que subirá de 18% para 20% no Rio Grande do Norte sábado (1), foi alvo de críticas de deputados estaduais. Parlamentares se pronunciaram sobre o tema, na sessão de hoje (29) da Assembleia Legislativa.
“A situação aqui não está fácil”, observou o deputado Tomba Farias (PSDB), “e o governo ainda toma essa medida. Temos greve na educação, a saúde não funciona, os fornecedores não recebem pagamento em dia e ainda temos aumento de ICMS”, lamentou .
O deputado afirmou que muitos comerciantes estão amargando dificuldades para manter as obrigações e que lojas estão vazias. “Entendemos que a crise existe, mas temos que trabalhar para fortalecer o nosso RN. Não iremos aceitar que se diminua os recursos dos municípios”, disse.
O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) também criticou o aumento do imposto. “Estamos perto do 1° de abril, tido como o dia da mentira. O Projeto que foi aprovado, que eu votei contra, sobre o aumento da alíquota do ICMS, era para entrar em vigor nesse dia, só se não houvesse uma compensação, por parte do governo federal, pela perda de arrecadação do Estado”, disse.
Mesmo assim, segundo ele, “o Governo do Estado, com o apoio da bancada da situação, vai aplicar sem condicionamento algum, o que considero um desrespeito ao contribuinte. Houve a compensação e mesmo assim o governo vai implantar o aumento.
Os deputados Nelter Queiroz (PSDB) e Adjuto Dias (MDB) também falaram no acordo do Governo com os representantes do comércio e os deputados. Segundo Adjuto, esse aumento só deveria ser implantado em agosto.
Defesa
Já o deputado Francisco do PT disse que todos os deputados querem o pagamento das suas emendas, querem estradas e isso só pode ser feito pelo Governo do Estado ou Prefeituras, com dinheiro.
“O governo Federal passado provocou redução no ICMS para os Estados e Municípios. O Estado deixou de arrecadar R$ 400 milhões e ainda não houve a reposição”, afirmou o parlamentar.
Para o deputado Dr. Bernardo (PSDB), se a Lei não entrar em vigor no dia 1º, não vai ter como recuperar a saúde e as estradas do Rio Grande do Norte, porque as coisas não estão boas com as perdas do Estado, que não recebeu nada de compensação.
“Não se governa sem dinheiro. É assim que funciona o modelo brasileiro. Esse aumento é até quando a compensação entrar”, acrescentou.
