O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) da Prefeitura de Mossoró negociou, em julho, R$ 7 milhões e 155 mil em dívidas de contribuintes com o Fisco Municipal, anunciou hoje (2) a Secretaria da Fazenda (Sefaz).
De 3 a 31 do mês passado, 1.707 contribuintes buscaram adesão ao PPI, voltado para a regularização de débitos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2022. O prazo para adesão ao PPI segue até o dia 31 deste mês.
O contribuinte que aderir ao programa poderá quitar débitos do IPTU, ISS e taxas junto ao município, com redução de até 90% em juros e multas e, em caso de pagamento à vista ou em até 72 meses, com 30% de redução nos encargos. Para isso, deve-se observar a parcela mínima de R$ 50 para pessoa física e R$ 150 para pessoa jurídica.
