O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Kadson Eduardo, atribuiu a redução de R$ 49 milhões no Orçamento de Mossoró para 2024 à queda na receita prevista para 2023. Em audiência pública sobre o tema, na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (18), ele informou que a base para a decisão foi o valor arrecadado até este mês.
“Observamos déficit na receita prevista e, após analisarmos a previsão para o próximo ano, concluímos não ser possível nem sequer manter o valor fixado para 2023. Com isso, houve redução nas despesas previstas para todas as secretarias do Município, com exceção da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania”, disse.
Conforme o Projeto de Lei do Executivo 68/2023, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) e em tramitação na Câmara, a receita estimada da Prefeitura para 2024 é de R$ 1 bilhão e 141 milhões, ante R$ 1 bilhão e 190 milhões previstos para 2023.
Debate
A audiência pública foi mais uma etapa da análise, no Legislativo, do projeto da LOA. Após a fala inicial de Kadson Eduardo, parlamentares e outros participantes fizeram observações e questionamentos sobre a temática.
No segundo momento de fala, após a intervenção dos vereadores e dos demais, o secretário disse que as reduções orçamentárias, em cada secretaria, são proporcionais à redução global dos recursos.
Ele garantiu a manutenção dos serviços públicos e de valorização do servidor.
“Temos comissões estudando planos de cargos e concessões de reajuste. Honraremos o compromisso de valorizar o servidor e manter o salário em dia”, disse.
Kadson Eduardo também assegurou concurso público, ao informar que a comissão com essa finalidade está com trabalhos avançados; que há início de procedimento para contratação de banca para publicação de edital ainda este ano (porém, se revelar para qual dos certames recentemente anunciados).
Sobre emendas impositivas, declarou. “Há uma ação dedicada a emendas para entidades sem fins lucrativos. E não existe restrição para destinação de emendas impositivas, são mais de R$ 500 mil para cada parlamentar fazer a destinação, obedecendo à legislação e sem qualquer interferência do Poder Executivo”, garantiu.
