Reunião entre Governo do Estado, Ministério Público de Contas e Ministério Público Estadual (MPRN), nesta sexta-feira (24), tratou do Termo de Ajuste de Gestão (TAG), a fim de permitir o concurso público para o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema-RN).
Será o primeiro concurso do órgão ambiental do Estado do Rio Grande do Norte. Segundo o Governo do RN, a gestão estadual pretende realizar o certame e há necessidade de lotar o órgão de licenciamento e fiscalização ambiental com servidores efetivos, haja vista que a maior parte não são concursados.
“No entanto, como o Executivo Estadual está acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), somente é possível o encaminhamento da demanda se houver autorização prévia do Tribunal de Contas do Estado, a partir de TAG assinado com o Ministério Público de Contas”, informa em nota o Governo do Estado.
Diálogo
De acordo com o secretário estadual da Administração, Pedro Lopes, o concurso é fundamental, para tornar o Estado ainda mais eficiente e proativo, com pessoal qualificado e que desenvolva carreira dentro do Idema.
“Estamos esperançosos que, em breve, conseguiremos acordo com os Ministérios Públicos para a realização do concurso para o Idema, que é fundamental para o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade ambiental do Rio Grande do Norte”, afirmou.
O procurador-geral de Contas, Luciano Ramos, demonstrou interesse em resolver a situação, mas solicitou apresentação de plano de redução do comprometimento de despesas de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida para os próximos 10 anos, de modo que o indicador fique abaixo de 49,0%. No último quadrimestre, o indicador foi de 53,52%.
Presenças
Participaram da reunião, além dos já citados, o procurador-geral do Estado, Antenor Roberto; o secretário de Planejamento e Finanças, José Aldemir Freire; o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar; o assessor especial de Governo, Altair Rocha; a assistente da Direção-Geral do Idema, Gracielle Martins.
Também participaram a promotora da 45ª Promotoria de Justiça de Natal, Gilka da Mata; a promotora Beatriz Azevedo de Oliveira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público; a promotora Rachel Medeiros Germano, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente; entre outros.
