O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) lançou o Guia de Perguntas e Respostas sobre o processo de escolha unificado para os membros dos Conselhos Tutelares-2023. O intuito é auxiliar os promotores de Justiça que atuam com a temática da infância e juventude. A eleição, nacional e unificada, ocorrerá em outubro de 2023.
Diante desse processo, o MPRN, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude (Caopij), viu oportunidade para reunir em documento único, de fácil consulta, as principais orientações em relação à atribuição fiscalizatória do Ministério Público.
O guia, disponibilizado em formato de e-book, traz perguntas e respostas referentes aos principais temas que dizem respeito ao processo de escolha e modelos de peças para subsidiar a atuação ministerial. Além disso, ainda agrega outros materiais, como o Guia de Atuação do Ministério Público na Fiscalização do Processo de Escolha do Conselho Tutelar, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Calendário
“Entre os documentos disponibilizados com o guia consta a sugestão de calendário elaborada pela Comissão Interinstitucional. As datas pré-definidas visam garantir que as eleições ocorram de forma unificada em todo país no dia 1º de outubro de 2023. Além disso, outros documentos poderão ser acrescidos à pasta compartilhada criada pelo CAOP Infância, cujo link de acesso se encontra no e-book ” destaca a coordenadora do Caopij, Marília Regina Soares Cunha Fernandes.
Aos membros do Ministério Público, incumbe fiscalizar se as normas legais que regem todas as fases do processo de escolha e as orientações estabelecidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condanda) e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec) estão sendo observadas.
Nesse sentido, o objetivo é evitar eventuais nulidades no processo de seleção e garantir a lisura das eleições, assegurando a participação da comunidade e fortalecendo o debate em torno dos direitos das crianças e dos adolescentes. (Com informações do MPRN)
