Em decisão da desembargadora Maria Auxiliadora Rodrigues, a Justiça do Trabalho extinguiu o mandado de segurança interposto pelo Hotel Parque da Costeira, sexta-feira (5). Assim, tornou sem efeito a liminar concedida por ela mesmo, no mesmo dia, para suspender o leilão do imóvel pertencente à empresa, marcado para esta segunda-feira (8), às 14h.
A hasta pública será realizada para quitar dívidas trabalhistas do hotel com dezenas de ex-funcionários, demitidos quando a empresa fechou e ainda não receberam seus direitos.
Um recurso e um pedido de impugnação do leilão, apresentados pela empresa, no último dia 24 de abril, que não haviam sido recebidos e apreciados pelo juiz da Execução, motivaram mandado de segurança do hotel ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT-RN), analisado pela desembargadora.
Com a apreciação dos pedidos da empresa pelo juiz Inácio André de Oliveira, em exercício na Coordenadoria de Mandados e Pesquisa Patrimonial, a liminar da desembargadora perdeu seu objeto.
Com a nova decisão, o leilão continua mantido.
Beira mar
O Parque da Costeira está localizado na Avenida Senador Dinarte Mariz, 1195, Via Costeira, com área de terreno total de 25.612,10m², área construída total de 13.972,27m² e avaliado em R$ 139.268.130,69.
O hotel possui estrutura de lazer, sete piscinas, cinco salões de eventos e uma área locável de 351 apartamentos. Na pandemia, o local foi transformado em um hospital de campanha do município para tratamento da Covid-19. (Comunicação TRT-RN)
