O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, hoje (21), por 12 votos a 11, aumento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Rio Grande do Norte, previsto em projeto de lei do Governo do Estado. Os parlamentares aprovaram a proposta, com mudanças.
O aumento da alíquota modal do ICMS será 18% para 20% somente em 2023 e retornará aos 18% em 2024. A proposta original previa que a alíquota em 2024 fosse de 19%, retornando aos 18% somente em 2025. A mudança foi feita através de emenda da bancada governista.
Fim de legislatura
A aprovação da alta do ICMS foi um dos projetos aprovados na sessão de hoje, que marcou a conclusão da atividade do ano legislativo de 2022 na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O plenário apreciou projetos pendentes nesta legislatura, que se encerra. Em fevereiro de 2023, tomarão posse novos deputados e deputadas estaduais.
Os deputados analisaram e aprovaram projetos de autoria do Poder Executivo e de autoria própria. Após os horários destinados aos oradores, os deputados aprovaram o projeto 4022/2021, de autoria do deputado José Dias (PSDB), que trata sobre a implantação do programa de conscientização e controle de diabetes na rede pública estadual.
A matéria traz ações voltadas desde a conscientização acerca dos riscos da doença e prevenção, assim como também atividades de orientação nas escolas.
Também à unanimidade, os deputados aprovaram a nova Política Estadual de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes, assim como a criação do Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (CERAM/RN).
O projeto estabelece regras gerais quanto a sua gestão, pactuação, monitoramento e avaliação de suas ações enquanto órgão estadual. A proposta também foi aprovada à unanimidade.
