O dado é do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN): 47 idosos em situação de risco ou vulnerabilidade social em Mossoró aguardam ingresso no Instituto Amantino Câmara. O tamanho da lista de espera fala por si – 47 pessoas na terceira idade necessitando de acolhimento. Sem falar das “invisíveis”, fora da contagem oficial.
Tal situação denuncia a crise no sistema de proteção a idosos em Mossoró. O Instituto Amantino Câmara, de louváveis esforços há décadas, está cheio. Saturado. Não tem mais para onde crescer.
Documento da Secretaria de Infraestrutura de Mossoró, ao qual o MPRN teve acesso, atesta a impossibilidade dessa ampliação.
Inexiste área interna para comportar o aumento do instituto. É igualmente inviável o uso de terreno contíguo, também pertencente à Diocese de Mossoró (Casa Paroquial), em razão da falta de “áreas mínimas para os leitos, sem considerar banheiros, corredores, rampas e espaços de convivência e serviço”.
Qual a solução, portanto? Construir uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) de natureza pública. Essa medida, apesar da importância, arrasta-se para sair do papel. E o caso foi parar na Justiça.
Desde 2022, há sentença judicial (transitada em julgado), decorrente de ação da 15ª Promotoria de Justiça de Mossoró, determinando à Prefeitura de Mossoró a inclusão, no planejamento orçamentário, de verba para construir e manter uma ILPI, popularmente conhecida como abrigos de idosos. Nada feito.
O Ministério Público, então, ajuizou pedido de cumprimento de sentença, a fim de que o município seja obrigado a “implantar, no prazo de 180 dias, a Instituição de Longa Permanência para Idosos apta a abarcar a demanda existente no município, a contar do exercício financeiro que preveja a dotação orçamentária”.
O MPRN também pede que o Município seja obrigado a apresentar, em 60 dias, documento evidenciando que inseriu os recursos necessários na proposta orçamentária anual para 2025 e exercícios subsequentes.
Desde o trânsito em julgado da sentença (2022), o Ministério Público busca com a Prefeitura de Mossoró viabilizar a ILPI, “seja articulando a inclusão dos recursos financeiros nas leis orçamentárias, seja buscando soluções alternativas que minimizem as demandas das pessoas idosas que necessitam de acolhimento”.
Lamentavelmente, muitos idosos continuam à míngua. Como as 47 pessoas à espera de vaga no Instituto Amantino Câmara. Gravíssimo. Resta aguardar a “sentença da sentença”. Ou seja, que a Justiça determine o cumprimento da sua decisão. Talvez e somente assim, esse vergonhoso problema seja resolvido.
Urge. É questão de humanidade.
