Enquanto durar a ocorrência de atos criminosos no Rio Grande do Norte, o expediente na Justiça Estadual para atendimento externo será das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, com atendimento presencial reduzido.
A decisão é Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e da Corregedoria Geral de Justiça e considera a necessidade de proteger a integridade de magistrados, servidores, cidadãos e o público em geral.
A medida consta da Portaria Conjunta nº 15, de ontem (16/3) e, além dos atentados, que têm como alvo prédios de Fóruns de Justiça, leva em conta pedidos da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn) e do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (SindJustiça).
Assinado pelo presidente da Corte de Justiça e pelo corregedor geral de Justiça, desembargadores Amílcar Maia e Gilson Barbosa, respectivamente, o documento também define que o expediente interno em todas as unidades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário do RN ocorrerá, de segunda à quinta-feira, das 14h às 18h, exclusivamente de forma remota.
Ou seja, à exceção dos casos de plantão, essas unidades devem encerrar o expediente externo, com o fechamento das portas às 14h.
O normativo permite aos diretores dos Foros, de forma excepcional, autorizar o trabalho integralmente remoto dos estagiários e dos terceirizados, quando cabível.
Os oficiais de Justiça devem priorizar a utilização de recursos tecnológicos para cumprimento dos mandados de citação ou de intimação que lhes forem distribuídos, desde que cumpridos os requisitos previstos em Lei.
