Entre novembro de 2021 e janeiro de 2024, 23 leilões de veículos no Rio Grande do Norte arrecadaram mais de R$ 4,5 milhões. É resultado do projeto Pátio Livre, parceria entre o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Tribunal de Justiça (TJRN), Polícia Civil e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Os leilões venderam mais de 1400 lotes e geraram política de gestão de espaço de guarda de veículos apreendidos, priorizando a alienação de bens em processo de deterioração ou depreciação.
Com o projeto Pátio Livre, o Rio Grande do Norte melhorou apreensão, depósito e alienação de veículos, evitando a depreciação e deterioração dos bens, notadamente os com impedimento judicial.
Gargalos
O armazenamento dos veículos em delegacias foi apontado pela Delegacia Geral de Polícia Civil como um dos grandes problemas da corporação. O degelado Marcos Geriz, diretor de Polícia Civil do Interior, observa que o problema prejudica a prestação dos serviços de agentes, delegados e escrivães.
“Isso traz um transtorno enorme, até para a pessoa que vai chegar para registrar um Boletim de Ocorrência (BO). Às vezes, até tem dificuldade de entrar na delegacia por causa de motos e carros apreendidos. E esses veículos ficam sob nossa guarda porque o Judiciário também não tem estrutura para receber”, contou, reforçando que todo dia chegam mais veículos às delegacias.
Mudança
A virada ocorreu por meio do trabalho intersetorial, para cumprimento da Resolução 623 do Contran. A norma expressa que o leilão do veículo com restrição judicial ou policial ocorrerá após a autorização da autoridade responsável ou em caso de sua não manifestação em sessenta dias de notificação.
A promotora de Justiça Danielle Veras aponta vertente do trabalho: “Estabelecemos medidas para a melhora em relação às informações dos veículos com o trabalho vinculado ao Tribunal de Justiça e à Corregedoria junto aos juízes para que a Resolução 623 do Contran pudesse ser aplicada”.
A partir daí, foi firmado um termo de cooperação entre MPRN, Detran, TJRN, Corregedoria-Geral de Justiça e Polícia Civil, o que gerou fluxo mais ágil dos processos.
