O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pediu cumprimento de sentença judicial para o bloqueio de R$ 78 mil nas contas da Prefeitura de Mossoró. A medida, segundo o MP, visa evitar o fechamento das Aldeias SOS, entidade que acolhe crianças e adolescentes que perderam os vínculos familiares.
A quantia é referente a débitos do Poder Executivo junto à entidade por repasses de recursos financeiros não feitos ao longo dos anos pelas gestões municipais atual e anterior, ainda conforme o Ministério Público.
A decisão judicial favorável ao bloqueio é de outubro passado, mas a Prefeitura recorreu e pediu a suspensão da ordem judicial. O recurso do Município aguarda análise do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) desde o dia 30 de outubro .
Preocupação
O Ministério Público argumenta que a espera está tornando sem efeito o objeto da decisão da própria Vara da Infância. Adverte que, quanto mais o tempo passa, mais se aproxima do encerramento das atividades das Aldeias em Mossoró.
“Tememos já ter alcançado o ponto de irreversibilidade, infelizmente. A situação é insustentável, pois não há viabilidade financeira na continuidade da prestação do serviço de acolhimento às crianças e adolescentes que vivem nas Aldeias”, destacou o 12º promotor de Justiça, Sasha Alves.
Sem acordo
O MPRN diz ter tentado celebrar acordo judicial com a Prefeitura, quarta-feira (23). Na audiência, na Vara da Infância e Juventude de Mossoró, o município propôs o parcelamento da dívida para 2023. Mas não houve conciliação.
“Isso porque a necessidade de recursos financeiros é urgente, uma vez que a Aldeias não dispõe de dinheiro para quitar a folha de pagamento do mês nem a do 13º salário dos funcionários”, diz o Ministério Público.
Risco
A possibilidade de fechamento da Aldeias, a cada dia mais iminente, representará uma tragédia para as crianças e adolescentes em acolhimento nas Aldeias, na visão do MP.
“Isso porque todos perderão os vínculos já consolidados há muito tempo com os cuidadores das Aldeias e com a comunidade onde vivem. Para se ter uma ideia, há histórias de meninos e meninas que chegaram no acolhimento ainda na primeira infância e hoje estão na fase da pré-adolescência e adolescência”, acrescenta.
Os adolescentes, alerta o MP, serão especialmente impactados, pois serão transferidos para outros abrigos existentes na cidade, que funcionam com formato mais fechado, o que dificultará sua integração na comunidade – da qual já fazem parte estando nas Aldeias.
“É mais um vínculo que se desfará na vida dessas crianças: no passado, com as suas famílias de origem; hoje, com a sua família adquirida nas Aldeias e no bairro Ulrick Graff”, adverte o promotor Sasha Alves.
MP: inadimplência do Poder Executivo se arrasta há anos
Em 2015, ainda na gestão Francisco José Júnior, o Ministério Público ajuizou ação civil pública (ACP) para discutir o atraso dos repasses da Prefeitura para as Aldeias. A ACP teve sentença favorável e, desde então, sempre que os atrasos deixavam a entidade em situação delicada, o MPRN era procurado para pedir o bloqueio das verbas necessárias no bojo da ação.
No final de 2021, a Prefeitura, na sua atual gestão, renovou o convênio com as Aldeias, ocasião em que incluiu no plano de pagamento as parcelas em atraso desde a gestão passada, chegando ao débito de R$ 78 mil já mencionado. Pelo acordo, os valores atrasados seriam pagos ao longo de 2022, segundo o MP.
“Ocorre, porém, que veio 2022 e a Prefeitura, além de não pagar os R$ 78 mil, ainda começou a atrasar os valores de 2022. Mais uma vez o MPRN foi procurado, quando formulou o pedido de bloqueio em outubro último, tendo a Justiça deferido o pedido”, conclui o Ministério Público.
Atual gestão assegura estar em dia
Em nota à imprensa, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania informou “que está rigorosamente em dia com a entidade (Aldeias) no período de 2021 e 2022.”
A Prefeitura acrescenta haver, porém, três meses em aberto referente ao ano de 2020 (gestão anterior). “Em audiência de conciliação, a Prefeitura, representada pela Procuradoria Geral, propôs o pagamento parcelado, que não foi aceito pelos representantes”, conclui.
Postagem atualizada para acréscimo de informações às 18h35
