O Banco do Brasil pagará um total de RS 1,8 milhão em acordo trabalhista homologado pela A 3ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN). A instituição financeira foi condenada por dano moral coletivo por coação a empregados terceirizados, Segundo ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RN), a instituição bancária teria coagido para que os funcionários não acionassem a Justiça contra o banco.
Do valor, R$ 733 mil serão destinados para 31 trabalhadores que ajuizaram ação trabalhista contra o banco, na 2ª Vara de Mossoró. O restante será repassado a entidades beneficentes e instituições públicas.
Segundo a juíza Laís Ribeiro de Sousa Bezerra, acordos como este demonstram que a justiça social deve ser “resguardada e promovida de forma holística, atentando para diversas bases que viabilizam uma vida digna: saúde, educação, infância, ressocialização eficaz e garantia do trabalho como direito humano”.
Para a magistrada, este valor consegue “alcançar esse fim ao contemplar instituições e pessoas que se refletem em todos esses aspectos.”
Serão beneficiados pelo acordo a Liga Mossoroense de Estudo e Combate ao Câncer, com R$ 500 mil, o Lar da Criança Pobre de Mossoró, com R$101 mil.
Além de projetos firmados entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (SEAP) e o Ministério Público, para: Aquisição de materiais para reforma do banheiro feminino da Cadeia Pública Juiz Manoel Onofre de Souza, no valor de R$ 3,7 mil e de equipamentos e EPIs para oficinas de trabalho prisional (R$ 200 mil).
Também foram incluídos a aquisição de materiais para a construção de biblioteca na Cadeia Pública Juiz Manoel Onofre de Souza (R$ 21,5) e do muro e guaritas no Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio – Feminino (R$ 137 mil).
E ainda: materiais e insumos para uso em oficinas de artesanato promovidas pelo Departamento de Promoção à Cidadania junto às unidades penitenciárias femininas do RN descritas no projeto: R$ 74 mil.
O acordo prevê, também, a doação do saldo remanescente, no valor de R$ 2 mil para entidade/comunidade em situação de vulnerabilidade a ser beneficiada na compra de cestas básicas de alimentos e/ou materiais de higiene e limpeza, a ser indicada pelo MPT.
