A Comarca de Mossoró passou a contar, ontem (15), com Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV). Instalado no Fórum Desembargador Silveira Martins, em Mossoró, o Centro tem por objetivo prestar informação e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais. Também funciona como canal especializado de atendimento, acolhimento e orientação.
Participaram da inauguração do CEAV Mossoró a supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça (GMF/TJRN), desembargadora Zeneide Bezerra; o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra; o juiz Fábio Ataíde, coordenador estadual dos CEAVs; a juíza da Vara da Infância e Juventude de Mossoró, Anna Isabel de Moura Cruz, que coordenará o CEAV Mossoró; vereadores e outras autoridades do município.
Expansão
Trata-se do 14º CEAV inaugurado e a previsão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) é de ampliar esse número para abranger todo estado do RN.
O objetivo é garantir que as vítimas de crimes e de atos infracionais no Estado do Rio Grande do Norte sejam tratadas com dignidade, igualdade e respeito, no Poder Judiciário Estadual e nos órgãos auxiliares do sistema de Justiça, levando-se em conta a aflição ou choque a que foram submetidas ao passarem por esse tipo de situação
Outros municípios
Além de Mossoró, os municípios de Parelhas, Parnamirim, Currais Novos, Pau dos Ferros, Caicó, Apodi, Caraúbas, São Gonçalo do Amarante, Natal, Macau, Nova Cruz, Macaíba, Santo Antônio já possuem um Centro de Atenção à Vítima.
O Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais foi instituído no Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, por meio da Resolução nº 18, de 12 de abril de 2023, e em conformidade com a Resolução CNJ n. 253/2018, alterada pela Resolução CNJ n. 386/2021.
