A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, hoje (29), o Projeto de Resolução Substitutivo 02/2021, de autoria do vereador Isaac da Casca (MDB), e instituiu a Frente Parlamentar de Prevenção e Cuidados às Drogas no Legislativo.
Segundo a Resolução, a Frente é um órgão independente e será composta de forma pluripartidária por vereadores (a) que a ela aderirem voluntariamente e contará com suporte técnico e estrutura da Casa.
A Frente Parlamentar tem a finalidade de acompanhamento e apoio às políticas e ações de prevenção, combate e repressão ao consumo e ao comércio de entorpecentes; ações de prevenção ao consumo de substâncias psicoativas; promoção de cursos, pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre o tema.
Também poderá promover seminários e debates bem como convidar instituições, especialistas e sociedade civil; acompanhar, discutir e sugerir proposições legislativas relacionadas ao tema; acompanhar experiências bem sucedidas conduzidas por qualquer dos poderes de outros municípios e por instituições públicas ou privadas.
Parcerias
O colegiado também tem como finalidades propor e aprimorar políticas públicas de prevenção e combate às drogas; estimular apoio e orientação às comunidades terapêuticas e ações sociais e econômicas que visem à redução dos riscos do consumo de drogas e o acesso universal e igualitário aos serviços de tratamento e reinserção social de ex-dependentes químicos, além de atuar em conjunto com organizações não governamentais, ONG, sociedade civil organizada, movimentos sociais e entidades que atuem na prevenção e cuidados às drogas.
O vereador Isaac da Casca parabenizou a Câmara Municipal de Mossoró pela criação da Frente Parlamentar de Prevenção e Cuidados às Drogas no Legislativo. “Agradeço aos colegas vereadores e vereadoras pelos votos favoráveis para criação desse mecanismo de estímulo a políticas públicas voltadas à recuperação e à vida plena de dependentes químicos”, reconhece Isaac da Casca.
