Está em vigor a edição 2023 do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). A iniciativa oferece desconto de até 90% em juros e multas e parcelamento de dívida em até 72 vezes, com o Fisco Municipal.
O PPI é voltado para facilitar a liquidação de débitos tributários da Fazenda Municipal, com passivos vencidos até 31 de dezembro de 2022. O desconto de até 90% é para contribuinte que sanar a dívida em parcela única.
Segundo a Prefeitura de Mossoró, o parcelamento da dívida em até 72 vezes permite desconto de 85% a 30%, observando a parcela mínima de R$ 50 para pessoa física e R$ 150 para pessoa jurídica.
O parcelamento segue com 75% de desconto em até 12 vezes; 70% em até 24 vezes; 65% em até 36 vezes; 60% em até 48 vezes; 50% em até 60 vezes e 30% de desconto em até 72 vezes.
Tecnologia
Visando dar comodidade ao contribuinte, a adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado poderá ser efetivada pela internet, por meio do Portal do Contribuinte no endereço eletrônico da Prefeitura de Mossoró.
Além disso, o interessado também poderá aderir ao PPI de forma presencial na Secretaria Municipal da Fazenda, na Avenida Alberto Maranhão, 1180, bairro Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h.
