O pagamento do Alvará de Funcionamento 2023 pode ser feito pelo contribuinte até 31 de janeiro, informa a a Secretaria Municipal da Fazenda.
O Alvará de Funcionamento é cobrado anualmente e destinado aos prestadores de serviço, sejam pessoas físicas ou jurídicas.
O titular da Secretaria da Fazenda, Ivo Franklin, explica de que maneira o valor arrecadado retorna à população.
“Os recursos arrecadados por meio do Alvará de Funcionamento são importantes porque se constituem como receitas próprias do Município. Não existe uma destinação específica, podem ser devolvidos à sociedade por meio de pavimentação asfáltica, saúde, educação, segurança, esporte, podem ser aplicados em qualquer área do município que esteja dentro do nosso planejamento de gestão”, ressaltou.
Há prestadores de serviço que possuem metragem mínima de 20m² e que podem solicitar a isenção, por meio de um processo administrativo.
No site da prefeitura (www.prefeiturademossoro.com.br), na aba “contribuinte”, está a legislação pertinente, contendo todas as informações, como pedido de revisões ou solicitações e requerimentos no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda.
