A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) informa aos prestadores de serviços (pessoas físicas ou jurídicas) que terminará, em 31 de janeiro deste mês, o prazo de pagamento da Taxa de Licença e Funcionamento Anual (Alvará de Funcionamento).
O Alvará de Funcionamento é cobrado anualmente. Ele é é obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que desenvolvem ou laboram atividades comerciais.
A licença pode ser emitida através do Portal do Contribuinte. Basta clicar na seção Boleto Alvará e no menu Boleto Ano Atual.
“Basta informar inscrição municipal para que o contribuinte possa pegar o respectivo boleto e ficar em dia com o Município referente a essa taxa de licenciamento, que é devido a todos os contribuintes municipais referente ao cumprimento das normas legais de vigilância sanitária, ambiental, urbanístico, educação e que devem ser pagos anualmente por todos os contribuintes municipais”, explicou o titular da Sefaz, Edilson Júnior.
Em caso de atendimento presencial, a Secretaria da Fazenda de Mossoró fica na avenida Alberto Maranhão, Centro, e funciona das 7h às 17h.
