A Prefeitura de Mossoró publicou, nesta quarta-feira (1), a Nota Técnica Conjunta nº 001/2023, que apresenta o atual cenário da educação municipal e de pagamento do piso dos professores da Rede Municipal de Ensino. Também detalha aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
No documento, assinado pela equipe técnica, financeira e jurídica do Município, a equipe econômica e financeira da Prefeitura mostra que, em março deste ano, o piso dos professores para jornada de 40 horas em Mossoró chega a R$ R$ 4.916,65 e supera em R$ 496 o piso nacional, de R$ 4.420,55.
“Em novembro deste ano, o valor do piso na rede municipal de ensino chegará a R$ 5.338,87. O reajuste do valor está garantido por meio do reajuste salarial de 33,67%, o maior da história do município, concedido pela Prefeitura no ano em acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Ainda está garantido aos professores o salário em início de carreira de R$ 6.406,65 com especialização; R$ 8.008,31 com mestrado e R$ 10.410,80 com doutorado”, afirma a Prefeitura.
Dessa forma, a Prefeitura assegura o cumprimento do piso dos professores, até acima do que o fixado por lei, pelo atual Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do magistério do Município de Mossoró, disposto na Lei Complementar nº. 70, de 26 de abril de 2012.
Verba do Fundeb
No documento, a equipe técnica da Prefeitura também detalha aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“Importa destacar a frustração de receita que ocorrerá ante ao previsto pela Portaria Interministerial nº 07 de 29/12/2022. Para o exercício 2023, o Projeto de Lei Orçamentária enviado pelo executivo à Câmara Municipal de Mossoró, em agosto de 2022, estimava receita, via FUNDEB, no montante de R$ 133.300.500,00 . No entanto, a Portaria Interministerial nº 7, de 29 de dezembro de 2022, estimou a arrecadação do FUNDEB 2023 para o município de Mossoró no valor de R$ 114.724.012,60. Dessa forma, o orçado pelo município frente ao estimado pelo Ministério da Educação aponta um déficit de R$ 18.576.487,40”, informa a nota.
A Prefeitura destaca ainda o fato de, em 2022, na discussão sobre o reajuste salarial dos professores, ficou acordado, entre o Executivo e a categoria, a garantia de reajustes salarias a serem concedidos tanto em 2022 (20% implementado e pago) quanto em 2023 (13,67% de reajuste garantido para 2023).
O valor da folha da educação previsto inicialmente para 2023 é de R$ 147 milhões e 152 mil. Considerando a garantia pelo Executivo municipal desses reajustes salariais dos professores (acordados com a categoria para 2022 e 2023), cujo cumprimento vem ocorrendo rigorosamente, ao aplicar os 13,67% mais as progressões funcionais a que têm direito, a folha alcançará o montante de R$ 155 milhões e 808 mil ainda este ano.
“Com isso, além de comprometer integralmente a receita do Fundeb com a remuneração do funcionalismo da educação, o município ainda terá que complementar com o valor de R$ 41.084.272,76 dos seus recursos próprios, montante que causa um alerta preocupante, tendo em vista a frustração de receitas do Fundeb para 2023”, acrescenta a Prefeitura.
