Responsável por 77% da arrecadação do ICMS no RN, o setor do comércio de bens, serviços e turismo é contra a proposta do Governo do Estado de aumentar o imposto. A diretoria da Fecomércio tomou a decisão hoje, por unanimidade.
Isso ocorreu após o Governo, também hoje, apresentar a ideia: alta de 18% para 20%, em 2023; baixa para 19% em 2024 e retorno aos atuais 18%, em 2025. O Governo deve enviar Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, com esse fim, ainda hoje.
O presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, alertou: “Um aumento do imposto impacta diretamente no desempenho do comércio, na geração de emprego e renda”. Nessa mesma linha, seguiu a CDL Natal, que considera a medida “equivocada”.
Outra voz contra
A posição do comércio se soma a de outros setores, como na Assembleia Legislativa. O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) foi mais duro. “O Governo do Estado está criando obstáculo para quem produz no Rio Grande do Norte”, declarou, no plenário da Casa.
Reposição de perdas
O Governo, por sua vez, sustenta que o Estado deixou de arrecadar quase R$ 345 milhões por causa de mudança em alíquotas do ICMS. Sem o aumento, justifica o Governo, o Estado não tem como manter o equilíbrio de suas contas em 2023.
Entre aspas
‘Aumentar a carga tributária em cima de outros produtos para compensar as perdas incidentes sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações é um contrassenso ao setor privado e aos contribuintes’.
Presidente da CDL Natal, José Lucena, sobre a proposta de aumento do ICMS.
Rápidas
» Em audiência pública na Câmara Municipal, hoje, Caicó conheceu o anteprojeto da nova agência do Sebrae, apresentado pelo superintendente Zeca Melo.
» A partir de 1º de janeiro de 2023, o salário mínimo, atualmente de R$ 1.212, será de R$ 1.302, oficializou Medida Provisória, hoje publicada no Diário Oficial.
» Potiguar e Mossoró Esporte Clube entrarão em campo, quarta-feira (14), às 19h, no Nogueirão, em amistoso preparatório para a temporada 2023.
» Quinta-feira (15), às 19h25, a TCM divulgará a última pesquisa de 2022. Destaque para avaliações locais das gestões Allyson e Fátima Bezerra.
Diplomação
Com o recebimento dos diplomas da Justiça Eleitoral, hoje (12), em Brasília, Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin estão legalmente habilitados a tomar posse, em 1 de janeiro de 2023, respectivamente, como presidente e vice-presidente da República. (Foto: Divulgação | TSE)
Exclusão
Ao ‘folhear’, no Instagram, fotos de confraternização em condomínio de luxo em Mossoró, incomodou-me a ausência, entre as dezenas de participantes, de pessoas negras e pardas. Se participaram, pelo menos das postagens foram excluídas.
Trânsito
No Dia de Santa Luzia, amanhã, a Prefeitura interditará ruas próximas à capela de Nossa Senhora de Fátima (Abolição II), de onde sairá a procissão. Interdições também no entorno da catedral, local da chegada. Recomenda-se atenção.
Proteção social
Crianças e adolescentes órfãos da Covid-19 no Rio Grande do Norte têm, por lei, direito a benefício financeiro de R$ 500,00 mensais, até completar a maioridade. Mais informações sobre critérios e acesso ao programa disponíveis aqui.
Uso racional
O semiárido vive o período mais quente e seco do ano. Nas regiões Alto Oeste e Seridó, houve alerta hoje de baixa umidade relativa do ar (20% a 30%). Com a alta temperatura, cresce o consumo de água. Atenção, portanto, ao desperdício.
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