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Novo regime substitui teto de gastos públicos

O Poder Executivo Federal sancionou com dois vetos o arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23), novo regime para as contas da União que vai substituir o teto de gastos públicos. O projeto (PLP 93/23) foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 22 de agosto após passar pelo Senado. O texto da lei foi publicado […]

Lira vê sintonia para reforma e arcabouço fiscal

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Câmara e o Senado estão em sintonia com o governo federal para a aprovação do novo arcabouço fiscal e da reforma tributária. Lira se reuniu nesta terça-feira (23) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e […]