Câmara aprova projeto que muda regras do FPM
A Câmara dos Deputados aprovou, ontem (25), o projeto de lei complementar (PLP) que prevê transição de dez anos para os municípios serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão dos dados de população a serem divulgados pelo IBGE obtidos com o Censo 2022. De autoria […]
