Justiça obriga Prefeitura a desobstruir calçadas
O Município de Mossoró terá que criar faixas livres para pedestres, devidamente identificadas e sinalizadas nas ruas do Centro. A 3ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró estabeleceu 90 dias para o cumprimento da ordem. Trata-se de determinação judicial, proferida em sentença e obtida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em ação […]
