PEC sobre drogas é aprovada e vai a plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, hoje (13), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui a criminalização da posse e do porte de drogas, em qualquer quantidade, na Carta Magna (PEC 45/2023). Os integrantes da CCJ acataram o relatório do senador Efraim Filho (União-PB), que é favorável à PEC. O texto, […]
