Estado deve repassar R$ 3 milhões/mês a municípios
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou, por unanimidade, que o Estado repasse aos municípios os valores em atraso, correspondentes aos programas de Assistência Farmacêutica Básica e Fortalecimento da Atenção Básica, de forma parcelada, em parcelas mensais de R$ 3 milhões. Os pagamentos devem se manter nessa periodicidade, sob […]
