Municípios cobram do Governo do RN dívida com ICMS
O Governo do Estado reteve R$ 12,25 milhões de ICMS pertencentes aos municípios, incluídos na primeira parcela de R$ 49 milhões repassada ao Rio Grande do Norte por conta da compensação financeira de R$ 270 milhões acordada com a União e homologada em 5 de junho no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte Superior homologou […]
