CCJ aprova PEC que inclui cultura entre direitos sociais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/23, que inclui a cultura entre os direitos sociais dos brasileiros. A proposta é da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), deu parecer favorável à admissibilidade. Pela Constituição, […]
