O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), por meio da Divisão de Precatórios, pagou R$ 262 milhões e 68 mil em 2023 em precatórios, com isso, beneficiou 3.381 credores.
Esse é primeiro ano de gestão com o maior volume de precatórios pagos e pessoas beneficiadas desde 2013, início da série histórica de medição dos pagamentos.
Esse avanço nos pagamentos tornou-se possível graças a uma série de medidas adotadas pela Divisão de Precatórios.
Entre elas, realização de Acordo Direto através do Sistema de Gerenciamento de Precatórios (SIGPRE); virtualização do processo de precatório, com a digitalização e migração para o PJe 2º Grau de mais de 40 mil processos; o início do desenvolvimento de nova versão do SIGPRE, obedecendo às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e integrado ao Processo Judicial Eletrônico.
Segundo o juiz auxiliar da Presidência e coordenador da Divisão de Precatórios, Diego Cabral, desenvolvimento da nova versão está bastante avançado e com previsão de entrega no 1º semestre de 2024.
Outra ação bem-sucedida foi a intermediação de acordos entre municípios e credores, ao permitir aos beneficiários terem previsão do pagamento de seu crédito sem comprometer a administração das entidades devedoras.
“Durante todo o ano de 2023,, realizamos a intermediação de acordos em 17 municípios do RN (Areia Branca, Portalegre, Florânia, Guamaré, Felipe Guerra, Carnaubais, Cruzeta, Água Nova, Tenente Ananias, Canguaretama, Tibau, Jucurutu, Major Sales, Parelhas, Pureza, Luís Gomes e Patu) e as audiências somaram acordos no total de R$ 20.418.868,89”, explica o juiz.
