O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) marcou para 5 de março de 2023 a eleição suplementar à Prefeitura de Ipanguaçu (região Vale do Açu). Aprovado na sessão plenária de hoje (5), o pleito decorre da cassação de Valderedo Bertoldo do Nascimento e Mara Carmelita Pessoa Lopes e Lopes, respectivamente, prefeito e vice-prefeita, eleitos em 2020.
Em razão de abuso poder político e econômico, o TRE cassou o mandato de ambos em 9 de novembro deste ano e determinou nova eleição, marcada hoje para março. Na mesma oportunidade, também destituiu do mandato o vereador Yuri Feldman Cabral da Silva. O tribunal afastou Valderedo do cargo, e assumiu a Prefeitura o presidente da Câmara Municipal, Jefferson Santos.
Na sentença, consta a condenação de Valderedo Bertoldo do Nascimento, Yuri Feldman Cabral da Silva, Leandro Ferreira Tomé, Pedro Janildo Souza de Araújo Júnior, José Neto Costa e Francinaldo Gonzaga Bento à pena de inelegibilidade por oito anos, a contar de 15 de novembro de 2020 a 15 de novembro de 2028; e determina o pagamento de multa no valor de 25 mil Unidade Fiscal de Referência UFIR’s a Valderedo Bertoldo do Nascimento.
Sobre as acusações sobre Valderedo, escreveu no julgamento o desembargador Expedito Ferreira de Souza, relator do processo: “O prefeito eleito, Valderedo Bertoldo, inclusive não só tinha ciência dos fatos ilícitos, mas deles participou ativamente como principal articulador do esquema de compra de votos perpetrado no município de Ipanguaçu/RN, utilizando-se da máquina pública para tal desiderato.”
Na sessão de hoje, ao marcar a data da eleição suplementar, o pleno aprovou processo administrativo. “Acordam os juízes da Egrégia Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em harmonia com o parecer oral da Procuradoria Regional Eleitoral, em aprovar resolução que determina a realização de Eleição Suplementar para o cargo de prefeito e vice-prefeito no município de Ipanguaçu para o dia 5 de março de 2023, fixando a regulamentação do seu calendário eleitoral, nos termos do voto do presidente, parte integrante da decisão”, relatou o desembargador Cornélio Alves, presidente do TRE-RN.
