Em edição extraordinária do Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (DJE/ TRE-RN) de sábado (17), o presidente da corte, desembargador Cornélio Alves, determinou a retificação do Edital nº 04/2022. O ato reagendou a retotalização de votos à Assembleia Legislativa nas eleições 2022 hoje (19), às 11h30, no Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação e Eleições do TRE-RN, em Natal.
Antes da retificação, a recontagem dos votos estava marcada para 25 de janeiro de 2023, após o recesso judiciário. A retotalização é necessária por causa de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de sexta-feira (16). Esta impede a diplomação do deputado estadual eleito Wendel Fagner Cortez de Almeida, “Weldel Lagartixa” (PL).
“Nesse sentido, determino que a Comissão Apuradora adote as providências necessárias, a fim de se realizar o reprocessamento da totalização dos votos na eleição proporcional para o cargo de Deputado Estadual, nas Eleições Gerais de 2022 no Estado do Rio Grande do Norte, e, em ato contínuo, se proceda à expedição dos diplomas dos candidatos eleitos, nos termos do que dispõe o art. 220, da Resolução TSE nº 23.669/2022, além do art. 53 da Res.-TSE 23.609/2019”, determina o despacho assinado pelo presidente do TRE-RN.
O TRE convoca os partidos políticos, as federações de partidos, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para acompanhar a totalização, em cumprimento à decisão do TSE, proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, no Recurso Ordinário Eleitoral nº 0600511-16.2022.6.20.000, em trâmite no Tribunal Superior Eleitoral.
