Com o impedimento da diplomação do deputado estadual eleito Wendel Fagner Cortez de Almeida, “Weldel Lagartixa” (PL), determinada ontem (17) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), haverá retotalização de votos à Assembleia Legislativa. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), essa recontagem só ocorrerá em 25 de janeiro de 2023, após o retorno do recesso judiciário.
O recesso de fim/começo de ano na Justiça será de terça-feira (20) a 20 de janeiro, período em que fica suspensa a contagem dos prazos processuais.
Já o edital que autoriza a retotalização de votos foi disponibilizado em edição extra do Diário de Justiça Eletrônico do TRE (DJE/TRE-RN), para publicação segunda-feira (19).
Assinado pelo presidente da Comissão Apuradora das Eleições 2022, o juiz José Carlos Dantas, o edital nº 04/2022 convoca os partidos políticos, as federações de partidos, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil OAB), para acompanhar o reprocessamento.
“A totalização de votos das Eleições 2022, referente ao cargo de Deputado Estadual, ocorrerá no dia 25/01/2023, às 15h, no Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação e Eleições deste Tribunal, situado na Av. Rui Barbosa, n.º 215, Tirol”, informa o Tribunal, em nota disponível na sua página na Internet (saiba mais).
A retotalização ocorrerá a tempo da posse na Assembleia Legislativa à 63ª Legislatura, que terá início em 02 de fevereiro de 2023.
Inelegibilidade
O TRE-RN foi comunicado, ontem à noite, da decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski, atendendo ao Agravo Regimental no Recurso Ordinário Eleitoral (1321) Nº 0600511-16.2022.6.20.0000 (PJE). Este indefere o registro de candidatura de Wendel Lagartixa ao cargo de deputado estadual nas eleições 2022, em razão da incidência da causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, e, 7, da LC 64/1990.
A petição foi protocolada pelo atual deputado estadual Ubaldo Fernandes da Silva, eleito 1º suplente para o cargo de deputado estadual Norte pela Federação PSDB/CIDADANIA. A expectativa é que Ubaldo assuma a vaga que seria de Wendel.
Em sua decisão, o ministro Lewandowski afirmou: “Isso posto, determino o cumprimento imediato da decisão de ID 158270141 na qual indeferi o registro de candidatura de Wendel Fagner Cortez de Almeida, para que o TRE/RN efetue sua exclusão do rol dos eleitos, impedindo assim sua diplomação, bem como promova a retotalização de votos para o cargo de Deputado Estadual no Estado referente às Eleições de 2022”.
