O Governo do Estado se comprometeu em enviar à Assembleia Legislativa, ainda esta semana, o projeto de lei referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCR) docente da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).
Em agenda em Natal, esta semana, a reitora Cicília Maia recebeu a garantia do secretário do Gabinete Civil, Raimundo Alves. Cicília Maia participou da leitura da mensagem da governadora Fátima Bezerra na Assembleia, ontem (2).
“Cumprimos agenda na Assembleia Legislativa e conversamos com as deputadas e os deputados sobre o projeto do PCCR docente. Na próxima semana, faremos uma agenda de visitas aos gabinetes de cada um e cada uma, para tratar desta e de outras demandas de interesse da nossa Universidade para este ano, como o concurso público para ampliação do quadro de servidores”, adiantou a reitora.
O projeto de lei viabilizará a conclusão da implantação do PCCR dos professores e professoras da Uern. É produto de negociação com a categoria, via Associação dos Docentes (Aduern), em fins do ano passado. Segundo o sindicato, o projeto reparará equívocos no PCCR docente.
Destaque
Na mensagem lida na Assembleia Legislativa, na abertura do ano legislativo 2023, Fátima Bezerra prestigiou a universidade. “Nossa Uern, onde avançamos tanto, seguirá sendo valorizada, com sua autonomia respeitada e abrirá concurso público ainda este ano”, garantiu.
A governadora relembrou as recentes conquistas da universidade na administração dela, como o fim da lista tríplice, autonomia financeira, a aprovação dos PCCRs, e a entrega do prédio sede do Campus de Natal, entre outras.
Íntegra do discurso da governadora sobre a Uern
“Um capítulo à parte no trabalho do nosso governo pela educação é o protagonizado pela UERN, nossa querida Universidade Estadual, que está completando cinquenta e cinco anos numa situação muito diferente da que encontramos. A UERN do nosso governo tem autonomia plena, tem plano de cargos, tem apoio incondicional para continuar a prestar seus muitos e bons serviços à juventude do nosso estado, abrindo-lhe perspectivas de trabalho, formando professores qualificados para as nossas escolas, elevando o nível de capacitação da mão de obra na capital e no interior. Uma independência construída de forma gradual e segura, com responsabilidade orçamentária e sem desequilíbrio fiscal.
A UERN que estamos construindo — governo, comunidade acadêmica e sociedade juntos – começou a nascer no dia 29 de dezembro de 2021, quando sancionei a lei que concedeu à fundação mantenedora da universidade, autonomia de gestão financeira, pedagógica e administrativa. Quatro meses depois, demos mais um passo adiante na modernização da UERN, sancionando as leis dos planos de cargos, carreiras e remuneração das categorias técnica e docente. Elaborados por comissões próprias, compostas por representantes da reitoria, sindicatos e Governo do Estado, os planos asseguram em lei a carreira dos servidores da Universidade e não representam impacto financeiro para o Estado: os valores para a implantação já estão previstos no percentual repassado para universidade com a autonomia financeira conquistada em 2021.
O terceiro passo para erguer a nova UERN foi a inauguração do Campus de Natal, em maio do ano passado, na zona Norte de Natal, onde estudam cerca de mil alunos dos cursos de Direito, Ciência e Tecnologia, Turismo, Ciência da Computação e Ciências da Religião. Essa obra demorou 13 anos para ser entregue à sociedade, e o sonho tornou-se realidade justamente no mandato de uma professora. Em todo o estado, a UERN oferece anualmente cerca de duas mil e quinhentas vagas. O prédio em Natal tem três pavimentos com vinte salas de aula, biblioteca, auditório, laboratórios, salas de professores e estacionamento. A expansão física será acompanhada de ampliação do quadro de pessoal, com a realização de concurso público ainda este ano. A UERN também avançou na modernização da gestão, com a adoção do orçamento participativo, a implantação do diploma digital e a finalização do Sistema Integrado de Gestão das Atividades Acadêmicas – o SIGAA. E não poderia deixar de falar do fim da lista tríplice para a escolha do reitor da nossa Universidade Estadual. A partir do projeto que propusemos e sancionamos, a universidade passou a ter segurança de que o reitor ou reitora eleito pela comunidade acadêmica terá que ser empossado pelo chefe do Executivo. Sem possibilidade de intervenções arbitrárias. Essa era uma reivindicação histórica de professores, estudantes e servidores técnicos que nosso governo atendeu, dando à instituição a autonomia da gestão. Em Mossoró, a UERN ganhou no ano passado uma nova atribuição administrativa, a participação na gestão do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia em parceria com a Secretaria Estadual da Saúde Pública. A universidade, que doou o terreno para a obra, fará a gestão acadêmica dessa que será a maior unidade da rede estadual de saúde e servirá também à formação dos alunos dos cursos da área médica. A UERN também ampliou sua atuação em EAD – o ensino à distância – passando a contar com quinze polos de apoio presencial aos diversos cursos oferecidos a quase novecentos alunos. E lançou, com a nossa Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), dois projetos de educação e preservação ambiental. O primeiro, Plantando o Futuro, vai assegurar a distribuição de duzentas mil árvores frutíferas nativas do semiárido. E o segundo, Vozes do Semiárido, é uma websérie com histórias de pessoas que vivem no semiárido potiguar e atuam de diversas formas em prol da sustentabilidade da vida na região”.
