Senado analisa nova Lei do Impeachment
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou ontem (24) projeto que atualiza a Lei do Impeachment, de 1950. Entre as mudanças previstas no PL 1.388/2023 está a ampliação das autoridades a responderem pelo crime de responsabilidade, assim como a sua tipificação. Os comandantes das Forças Armadas e magistrados em geral, por exemplo, poderão perder o […]